1. Identificação

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade ("Termos") do site institucional da Clínica Cavalli, de titularidade da Dra. Denise Cavalli, médica dermatologista inscrita no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais sob o CRM-MG 73.705, com atuação em Belo Horizonte/MG.

Ao acessar e navegar neste site ("Site"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize o Site.

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2. Natureza e Finalidade do Site

O Site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa, destinando-se à apresentação da médica responsável, de sua especialidade, formação, área de atuação e canais de contato.

O Site não realiza diagnósticos, não presta atendimento médico ou teleconsulta, não oferece prescrições e não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação presencial por profissional de saúde. Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter educativo e informativo geral, não devendo ser interpretado como aconselhamento médico individualizado.

Em caso de urgência ou emergência médica, o usuário deve procurar imediatamente atendimento presencial ou serviço de pronto-socorro, não devendo utilizar o Site como meio de comunicação para essas situações.

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3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

O Site, em sua configuração atual, não possui formulários de contato, agendamento, cadastro, newsletter ou qualquer outro mecanismo de coleta ativa de dados pessoais ou dados sensíveis (como dados de saúde) dos usuários.

Ainda assim, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), esclarece-se que, pela própria natureza da navegação na internet, o servidor de hospedagem do Site pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, tais como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso ("dados de log"). Esses dados têm finalidade estritamente técnica e de segurança, sendo tratados com base no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), pelo período necessário para essa finalidade, e não são utilizados para fins de perfilamento ou marketing.

Caso, futuramente, sejam implementados formulários de contato, agendamento online, chat ou newsletter, esta Política será atualizada previamente para descrever de forma específica quais dados passarão a ser coletados, suas finalidades, a base legal aplicável e o prazo de retenção, sendo solicitado o consentimento do usuário quando exigido por lei.

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4. Cookies

O Site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico (por exemplo, para manter a estabilidade e a segurança da navegação), os quais não identificam pessoalmente o usuário nem são utilizados para fins publicitários.

Caso sejam futuramente adotadas ferramentas de terceiros com finalidade estatística ou de marketing (como Google Analytics, Meta Pixel ou ferramentas de chat), o usuário será previamente informado por meio de banner de cookies, com opção de aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais, em conformidade com a LGPD.

A maioria dos navegadores permite ao usuário gerenciar ou desativar cookies diretamente em suas configurações.

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5. Direitos do Titular de Dados

Ainda que o Site não realize coleta ativa de dados pessoais, a Dra. Denise Cavalli, na qualidade de eventual controladora de dados de log ou de dados fornecidos espontaneamente pelo usuário (por exemplo, via e-mail ou WhatsApp), garante o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:

● Confirmação da existência de tratamento de dados;

● Acesso aos dados tratados;

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

● Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

● Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;

● Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais haja compartilhamento de dados;

● Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Seção 10 deste documento.

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6. Sigilo Profissional e Ética Médica

A Dra. Denise Cavalli observa integralmente o dever de sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e alterações posteriores), não sendo o Site, o e-mail ou o WhatsApp institucional canais adequados para o envio de informações sensíveis de saúde, exames ou relatos de sintomas, tendo em vista que tais meios não garantem o mesmo nível de confidencialidade e segurança da consulta presencial.

Eventuais informações de saúde enviadas espontaneamente pelo usuário por esses canais serão tratadas com o mesmo rigor de confidencialidade previsto na legislação e no Código de Ética Médica, e utilizadas exclusivamente para a finalidade de responder ao contato.

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7. Publicidade Médica

Todo o conteúdo publicitário e informativo do Site observa as normas do Conselho Federal de Medicina relativas à publicidade médica (Resolução CFM nº 1.974/2011 e normas complementares), especialmente quanto à vedação de:

 -Garantia de resultados de tratamentos ou procedimentos;

 -Autopromoção com conteúdo sensacionalista, comparativo ou que desmereça colegas de profissão;

 -Divulgação de imagens de antes e depois fora dos critérios técnicos estabelecidos pelo CFM;

 -Uso de depoimentos de pacientes que caracterizem promessa de resultado.

O Site tem como único propósito informar sobre a atuação profissional da médica, sua formação e especialidade, em conformidade com os limites éticos aplicáveis à categoria.

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8. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, layout e demais elementos do Site são de propriedade da Dra. Denise Cavalli/Clínica Cavalli ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa, salvo citações pontuais com a devida indicação da fonte.

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9. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para páginas de terceiros (como redes sociais). A Clínica Cavalli não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de sites externos, recomendando-se ao usuário a leitura dos respectivos termos ao acessá-los.

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10. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no Site têm caráter geral e educativo, não configurando relação médico-paciente nem substituindo consulta, diagnóstico ou tratamento individualizado. A Dra. Denise Cavalli não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do Site, sem a devida avaliação clínica presencial.

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11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, especialmente em caso de mudanças legislativas ou de inclusão de novas funcionalidades no Site (como formulários ou agendamento online). Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data da última atualização consta ao final deste documento.

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12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber, e pelo Código de Ética Médica. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.